5 acórdãos e 2 decisões monocráticas de TJRS, TJBA e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 21/08/2025.
Art. 1.235. O descobridor responde pelos prejuízos causados ao proprietário ou possuidor legítimo, quando tiver procedido com dolo.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRS, TJBA e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas do STJ e do TRF1 citam este artigo
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TÍTULO III - Da Propriedade
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1235