161 acórdãos e 113 decisões monocráticas de TJRS, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.
Art. 1.248. A acessão pode dar-se:
I - por formação de ilhas;
II - por aluvião;
III - por avulsão;
IV - por abandono de álveo;
V - por plantações ou construções.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 19 tribunais
7 TJBA · 5 TJMT · 5 TRF3 · 4 TJCE · 3 TJDFT · 3 TJES · 3 TJMA · 3 TRF2 · 2 TJPA · 2 TJPB · 2 TRF5 · 1 STJ · 1 TJMS · 1 TJPE · 1 TJRO · 1 TJRN · 1 TJTO · 1 TST · 1 TJSE
decisões monocráticas de TJRS, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 7 tribunais
2 TJMG · 2 TJSP · 2 TRF4 · 1 TJRJ · 1 TJPE · 1 TJMA · 1 TRF2
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CAPÍTULO II - Da Aquisição da Propriedade Imóvel
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1248