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Código Civil

Art. 1.248

161 acórdãos e 113 decisões monocráticas de TJRS, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.

Art. 1.248. A acessão pode dar-se:

I - por formação de ilhas;

II - por aluvião;

III - por avulsão;

IV - por abandono de álveo;

V - por plantações ou construções.

Decisões que citam este artigo

161

acórdãos de TJSP, TJPR e outros tribunais citam este artigo

20 TJSP · 19 TJPR · 16 TJMG · 14 TJRS · 14 TJGO · 13 TJRJ · 11 TJSC · 7 TJPI
e mais 19 tribunais

7 TJBA · 5 TJMT · 5 TRF3 · 4 TJCE · 3 TJDFT · 3 TJES · 3 TJMA · 3 TRF2 · 2 TJPA · 2 TJPB · 2 TRF5 · 1 STJ · 1 TJMS · 1 TJPE · 1 TJRO · 1 TJRN · 1 TJTO · 1 TST · 1 TJSE

0000590-26.2023.8.16.0106TJPR, Rel. Eduardo Augusto Salomão Cambi · 04/11/2026 5008932-05.2023.8.13.0241 Apelação CívelTJMG, Rel. Des.(a) Octávio de Almeida Neves · 03/11/2026 1031852-31.2014.8.26.0100 Apelação CívelTJSP, Rel. Ana Lucia Romanhole Martucci · 26/10/2026 Ver todos os 161 acórdãos
113

decisões monocráticas de TJRS, STJ e outros tribunais citam este artigo

38 TJRS · 30 STJ · 11 TJDFT · 9 TJPR · 5 TJCE · 5 TJSC · 3 TJGO · 2 TJBA
e mais 7 tribunais

2 TJMG · 2 TJSP · 2 TRF4 · 1 TJRJ · 1 TJPE · 1 TJMA · 1 TRF2

AREsp 3198572STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 29/10/2026 AREsp 2021070STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 01/10/2026 5000625-10.2023.8.21.0154 ApelaçãoTJRS, Rel. Carlos Eduardo Zietlow Duro · 16/09/2026 Ver todas as 113 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1248