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Código Civil

Art. 1.253

513 acórdãos e 132 decisões monocráticas de TJRS, TJMG e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 1.253. Toda construção ou plantação existente em um terreno presume-se feita pelo proprietário e à sua custa, até que se prove o contrário.

Decisões que citam este artigo

513

acórdãos de TJRS, TJMG e outros tribunais citam este artigo

135 TJRS · 94 TJMG · 46 TJPR · 45 TJRJ · 40 TJGO · 36 TJSC · 30 TJSP · 11 TJMA
e mais 19 tribunais

8 TJDFT · 8 TJSE · 7 TJMT · 6 TJCE · 6 TJES · 6 TJBA · 5 TJAL · 5 TJPB · 4 TJPE · 3 TJPA · 3 TJRN · 3 TJPI · 3 TRF2 · 3 TRT20 · 2 TJTO · 1 TJAM · 1 TRF4 · 1 TRF5 · 1 TRT5

3000891-61.2024.8.06.0300 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Carlos Augusto Gomes Correia · 12/11/2026 0010137-07.2015.8.19.0068 APELAÇÃOTJRJ, Rel. Teresa de Andrade Castro Neves · 04/11/2026 0081589-38.2025.8.19.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJRJ, Rel. Renata Silvares França Fadel · 29/10/2026 Ver todos os 513 acórdãos
132

decisões monocráticas de STJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo

37 STJ · 21 TJSC · 14 TJDFT · 11 TJGO · 9 TJRS · 9 TJMA · 7 TJBA · 7 TJPR
e mais 7 tribunais

5 TJRJ · 3 TJSP · 2 TJMG · 2 TJES · 2 TRF4 · 2 TRF2 · 1 TJPE

AREsp 3383937STJ, Rel. Presidência do STJ · 05/11/2026 5308063-35.2026.8.21.7000 Agravo de InstrumentoTJRS, Rel. Eduardo Augusto Dias Bainy · 03/11/2026 AREsp 3306151STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 28/10/2026 Ver todas as 132 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1253