513 acórdãos e 132 decisões monocráticas de TJRS, TJMG e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Art. 1.253. Toda construção ou plantação existente em um terreno presume-se feita pelo proprietário e à sua custa, até que se prove o contrário.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRS, TJMG e outros tribunais citam este artigo
e mais 19 tribunais
8 TJDFT · 8 TJSE · 7 TJMT · 6 TJCE · 6 TJES · 6 TJBA · 5 TJAL · 5 TJPB · 4 TJPE · 3 TJPA · 3 TJRN · 3 TJPI · 3 TRF2 · 3 TRT20 · 2 TJTO · 1 TJAM · 1 TRF4 · 1 TRF5 · 1 TRT5
decisões monocráticas de STJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo
e mais 7 tribunais
5 TJRJ · 3 TJSP · 2 TJMG · 2 TJES · 2 TRF4 · 2 TRF2 · 1 TJPE
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CAPÍTULO II - Da Aquisição da Propriedade Imóvel
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1253