2.732 acórdãos e 875 decisões monocráticas de TJSP, TJMG e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 1.255. Aquele que semeia, planta ou edifica em terreno alheio perde, em proveito do proprietário, as sementes, plantas e construções; se procedeu de boa-fé, terá direito a indenização.
Parágrafo único. Se a construção ou a plantação exceder consideravelmente o valor do terreno, aquele que, de boa-fé, plantou ou edificou, adquirirá a propriedade do solo, mediante pagamento da indenização fixada judicialmente, se não houver acordo.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJMG e outros tribunais citam este artigo
e mais 24 tribunais
67 TJPE · 63 TJBA · 54 TJES · 53 TJCE · 52 TJMT · 40 TJPI · 40 TJMA · 35 TJRN · 24 TJMS · 23 STJ · 22 TJPB · 18 TJPA · 18 TRF5 · 17 TRF3 · 16 TJAL · 15 TJTO · 14 TJSE · 12 TJRO · 9 TJAM · 9 TRF1 · 6 TRF4 · 5 TJRR · 2 TRF2 · 1 TRT5
decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
e mais 15 tribunais
27 TJMG · 21 TJCE · 15 TJRJ · 14 TJPE · 12 TJBA · 9 TRF4 · 9 TRF2 · 6 TJES · 6 TST · 5 TRF1 · 3 TJPB · 2 STF · 2 TJAP · 1 TRF5 · 1 TJPI
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO II - Da Aquisição da Propriedade Imóvel
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1255