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Código Civil

Art. 1.255

2.732 acórdãos e 875 decisões monocráticas de TJSP, TJMG e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 1.255. Aquele que semeia, planta ou edifica em terreno alheio perde, em proveito do proprietário, as sementes, plantas e construções; se procedeu de boa-fé, terá direito a indenização.

Parágrafo único. Se a construção ou a plantação exceder consideravelmente o valor do terreno, aquele que, de boa-fé, plantou ou edificou, adquirirá a propriedade do solo, mediante pagamento da indenização fixada judicialmente, se não houver acordo.

Decisões que citam este artigo

2.732

acórdãos de TJSP, TJMG e outros tribunais citam este artigo

482 TJSP · 405 TJMG · 280 TJRJ · 239 TJPR · 228 TJSC · 221 TJGO · 171 TJRS · 91 TJDFT
e mais 24 tribunais

67 TJPE · 63 TJBA · 54 TJES · 53 TJCE · 52 TJMT · 40 TJPI · 40 TJMA · 35 TJRN · 24 TJMS · 23 STJ · 22 TJPB · 18 TJPA · 18 TRF5 · 17 TRF3 · 16 TJAL · 15 TJTO · 14 TJSE · 12 TJRO · 9 TJAM · 9 TRF1 · 6 TRF4 · 5 TJRR · 2 TRF2 · 1 TRT5

1001406-83.2024.8.26.0459 Apelação CívelTJSP, Rel. Daniela Menegatti Milano · 13/11/2026 3000891-61.2024.8.06.0300 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Carlos Augusto Gomes Correia · 12/11/2026 5004301-95.2026.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJES, Rel. Heloisa Cariello · 09/11/2026 Ver todos os 2.732 acórdãos
875

decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

302 STJ · 121 TJDFT · 90 TJPR · 56 TJSC · 53 TJRS · 45 TJGO · 40 TJSP · 35 TJMA
e mais 15 tribunais

27 TJMG · 21 TJCE · 15 TJRJ · 14 TJPE · 12 TJBA · 9 TRF4 · 9 TRF2 · 6 TJES · 6 TST · 5 TRF1 · 3 TJPB · 2 STF · 2 TJAP · 1 TRF5 · 1 TJPI

0012522-69.2026.8.17.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJPE, Rel. Carlos Frederico Goncalves de Moraes · 12/11/2026 AREsp 3386169STJ, Rel. Sérgio Kukina · 11/11/2026 AREsp 3344390STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 11/11/2026 Ver todas as 875 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1255