129 acórdãos e 33 decisões monocráticas de CARF, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 27/10/2026.
Art. 1.256. Se de ambas as partes houve má-fé, adquirirá o proprietário as sementes, plantas e construções, devendo ressarcir o valor das acessões.
Parágrafo único. Presume-se má-fé no proprietário, quando o trabalho de construção, ou lavoura, se fez em sua presença e sem impugnação sua.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de CARF, TJSC e outros tribunais citam este artigo
e mais 13 tribunais
4 TJES · 4 TJMA · 2 TJDFT · 2 TJPE · 2 TJMT · 2 TRF1 · 2 TRF3 · 1 TJMS · 1 TJAM · 1 TJBA · 1 TJPI · 1 TJPB · 1 TRF2
decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
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CAPÍTULO II - Da Aquisição da Propriedade Imóvel
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1256