455 acórdãos e 193 decisões monocráticas de TJGO, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 1.268. Feita por quem não seja proprietário, a tradição não aliena a propriedade, exceto se a coisa, oferecida ao público, em leilão ou estabelecimento comercial, for transferida em circunstâncias tais que, ao adquirente de boa-fé, como a qualquer pessoa, o alienante se afigurar dono.
§ 1o Se o adquirente estiver de boa-fé e o alienante adquirir depois a propriedade, considera-se realizada a transferência desde o momento em que ocorreu a tradição.
§ 2o Não transfere a propriedade a tradição, quando tiver por título um negócio jurídico nulo.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJGO, TJSP e outros tribunais citam este artigo
e mais 24 tribunais
16 TJBA · 14 TJPI · 11 TJRN · 11 TJES · 10 TJMT · 9 TJCE · 6 STJ · 6 TJPE · 5 TJPB · 4 TJMS · 4 TJTO · 3 TJAL · 3 TJAM · 3 TRF1 · 2 TJRO · 2 TJSE · 2 TRT3 · 1 TRF3 · 1 TJMA · 1 TRF4 · 1 TRF2 · 1 TJAP · 1 TRT12 · 1 TRT14
decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 8 tribunais
5 TST · 5 TRF4 · 3 TJRJ · 3 TJRS · 2 TJES · 2 TJPB · 1 TJBA · 1 TRF2
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CAPÍTULO III - Da Aquisição da Propriedade Móvel
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1268