1 acórdão e 5 decisões monocráticas do TJDFT e do STJ citam este artigo, a mais recente julgada em 07/03/2023.
Art. 1.270. Se toda a matéria for alheia, e não se puder reduzir à forma precedente, será do especificador de boa-fé a espécie nova.
§ 1o Sendo praticável a redução, ou quando impraticável, se a espécie nova se obteve de má-fé, pertencerá ao dono da matéria-prima.
§ 2o Em qualquer caso, inclusive o da pintura em relação à tela, da escultura, escritura e outro qualquer trabalho gráfico em relação à matéria-prima, a espécie nova será do especificador, se o seu valor exceder consideravelmente o da matéria-prima.
Decisões que citam este artigo
acórdão do TJDFT cita este artigo
0717912-33.2019.8.07.0001 198TJDFT, Rel. Mário-Zam Belmiro · 10/02/2021decisões monocráticas do STJ e do TJDFT citam este artigo
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CAPÍTULO III - Da Aquisição da Propriedade Móvel
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1270