17 acórdãos e 14 decisões monocráticas de STJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 30/10/2026.
Art. 1.265. O tesouro pertencerá por inteiro ao proprietário do prédio, se for achado por ele, ou em pesquisa que ordenou, ou por terceiro não autorizado.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSC, TJRJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 2 tribunais
1 TJGO · 1 CARF
decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
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CAPÍTULO III - Da Aquisição da Propriedade Móvel
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1265