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Código Civil

Art. 1.265

17 acórdãos e 14 decisões monocráticas de STJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 30/10/2026.

Art. 1.265. O tesouro pertencerá por inteiro ao proprietário do prédio, se for achado por ele, ou em pesquisa que ordenou, ou por terceiro não autorizado.

Decisões que citam este artigo

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CAPÍTULO III - Da Aquisição da Propriedade Móvel

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1265