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Código Civil

Art. 1.264

4 acórdãos e 3 decisões monocráticas de TJSC, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 27/04/2023.

Art. 1.264. O depósito antigo de coisas preciosas, oculto e de cujo dono não haja memória, será dividido por igual entre o proprietário do prédio e o que achar o tesouro casualmente.

Decisões que citam este artigo

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CAPÍTULO III - Da Aquisição da Propriedade Móvel

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1264