438 acórdãos e 94 decisões monocráticas de TJRS, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.
Art. 1.261. Se a posse da coisa móvel se prolongar por cinco anos, produzirá usucapião, independentemente de título ou boa-fé.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRS, TJSP e outros tribunais citam este artigo
e mais 23 tribunais
9 TJBA · 8 TJPE · 8 TJES · 6 TJRN · 6 TJMT · 5 TJCE · 4 TJRJ · 4 TJPI · 3 TJAL · 3 TJTO · 3 TJMA · 3 TJSE · 2 STJ · 2 TJAM · 2 TRF1 · 1 TJPA · 1 TJRO · 1 TRF3 · 1 TJPB · 1 TRF5 · 1 TRT10 · 1 TRT16 · 1 TRT18
decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
e mais 10 tribunais
3 TJMA · 2 TJPE · 2 TJES · 2 TST · 1 TJCE · 1 TRF1 · 1 TCESP · 1 TJPI · 1 TRF4 · 1 TR3
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CAPÍTULO III - Da Aquisição da Propriedade Móvel
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1261