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Código Civil

Art. 1.266

35 acórdãos e 35 decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/10/2026.

Art. 1.266. Achando-se em terreno aforado, o tesouro será dividido por igual entre o descobridor e o enfiteuta, ou será deste por inteiro quando ele mesmo seja o descobridor.

Decisões que citam este artigo

35

acórdãos de TRF3, TJGO e outros tribunais citam este artigo

3 TRF3 · 3 TJGO · 3 TRF5 · 3 TR3 · 2 TJMG · 2 TJPE · 2 TRF1 · 2 TR1
e mais 15 tribunais

1 STJ · 1 TJCE · 1 TJSP · 1 TJRJ · 1 TJMS · 1 TJRS · 1 TJAL · 1 TJRO · 1 TJMT · 1 TJES · 1 TST · 1 TJMA · 1 TRF2 · 1 TRT18 · 1 TRT24

0812979-56.2025.8.02.0000 Agravo de InstrumentoTJAL, Rel. Des. Paulo Barros da Silva Lima · 04/02/2026 5040112-14.2023.8.13.0702 Apelação CívelTJMG, Rel. Des.(a) José Américo Martins da Costa · 13/08/2025 0803069-47.2025.8.22.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJRO, Rel. Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral · 16/06/2025 Ver todos os 35 acórdãos
35

decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo

17 STJ · 4 TST · 3 TJBA · 3 TJCE · 2 TJDFT · 2 TJSP · 1 TJSC · 1 TJRJ
e mais 2 tribunais

1 TJPR · 1 TRF4

AREsp 3304137STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 05/10/2026 AREsp 3015103STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 18/12/2025 REsp 1263857STJ, Rel. Ricardo Villas Bôas Cueva · 03/06/2025 Ver todas as 35 decisões monocráticas

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CAPÍTULO III - Da Aquisição da Propriedade Móvel

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1266