35 acórdãos e 35 decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/10/2026.
Art. 1.266. Achando-se em terreno aforado, o tesouro será dividido por igual entre o descobridor e o enfiteuta, ou será deste por inteiro quando ele mesmo seja o descobridor.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRF3, TJGO e outros tribunais citam este artigo
e mais 15 tribunais
1 STJ · 1 TJCE · 1 TJSP · 1 TJRJ · 1 TJMS · 1 TJRS · 1 TJAL · 1 TJRO · 1 TJMT · 1 TJES · 1 TST · 1 TJMA · 1 TRF2 · 1 TRT18 · 1 TRT24
decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 2 tribunais
1 TJPR · 1 TRF4
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CAPÍTULO III - Da Aquisição da Propriedade Móvel
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1266