1 decisão monocrática do STJ cita este artigo, a mais recente julgada em 15/03/2024.
Art. 1.274. Se da união de matérias de natureza diversa se formar espécie nova, à confusão, comissão ou adjunção aplicam-se as normas dos arts. 1.272 e 1.273.
Decisões que citam este artigo
decisão monocrática do STJ cita este artigo
REsp 1837906STJ, Rel. Paulo Sérgio Domingues · 15/03/2024Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO III - Da Aquisição da Propriedade Móvel
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1274