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Código Civil

Art. 1.274

1 decisão monocrática do STJ cita este artigo, a mais recente julgada em 15/03/2024.

Art. 1.274. Se da união de matérias de natureza diversa se formar espécie nova, à confusão, comissão ou adjunção aplicam-se as normas dos arts. 1.272 e 1.273.

Decisões que citam este artigo

1

decisão monocrática do STJ cita este artigo

REsp 1837906STJ, Rel. Paulo Sérgio Domingues · 15/03/2024

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