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Código Civil

Art. 1.294

7 acórdãos e 5 decisões monocráticas de STJ, TJMG e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 25/09/2026.

Art. 1.294. Aplica-se ao direito de aqueduto o disposto nos arts. 1.286 e 1.287.

Decisões que citam este artigo

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CAPÍTULO V - Dos Direitos de Vizinhança

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1294