90 acórdãos e 160 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 28/10/2026.
Art. 1.289. Quando as águas, artificialmente levadas ao prédio superior, ou aí colhidas, correrem dele para o inferior, poderá o dono deste reclamar que se desviem, ou se lhe indenize o prejuízo que sofrer.
Parágrafo único. Da indenização será deduzido o valor do benefício obtido.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TST, TJSP e outros tribunais citam este artigo
e mais 11 tribunais
4 TJPB · 3 TJRS · 3 TJMA · 2 TJCE · 1 TJMS · 1 TJAM · 1 TJMT · 1 TJES · 1 TRF3 · 1 TJBA · 1 TJPI
decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 3 tribunais
1 TJRJ · 1 TJSP · 1 TRF2
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CAPÍTULO V - Dos Direitos de Vizinhança
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1289