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Código Civil

Art. 1.308

30 acórdãos e 11 decisões monocráticas de TJRJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 03/11/2026.

Art. 1.308. Não é lícito encostar à parede divisória chaminés, fogões, fornos ou quaisquer aparelhos ou depósitos suscetíveis de produzir infiltrações ou interferências prejudiciais ao vizinho.

Parágrafo único. A disposição anterior não abrange as chaminés ordinárias e os fogões de cozinha.

Decisões que citam este artigo

30

acórdãos de TJSP, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

4 TJSP · 4 TJRJ · 3 TJMG · 3 TJPB · 2 TJDFT · 2 TJPR · 2 TJPE · 2 TJPA
e mais 8 tribunais

1 TJCE · 1 TJMS · 1 TJMT · 1 TJES · 1 TJAM · 1 TST · 1 TJBA · 1 TJMA

5002208-37.2022.8.13.0720 Apelação CívelTJMG, Rel. Des.(a) Maria Cristina Cunha Carvalhais · 03/11/2026 0002384-23.2016.8.19.0081 APELAÇÃOTJRJ, Rel. Isabela Pessanha Chagas · 06/10/2026 5011442-26.2025.8.13.0433 Apelação CívelTJMG, Rel. Des.(a) Wagner Wilson · 07/05/2026 Ver todos os 30 acórdãos

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CAPÍTULO V - Dos Direitos de Vizinhança

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1308