5 acórdãos e 2 decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 03/05/2022.
Art. 1.309. São proibidas construções capazes de poluir, ou inutilizar, para uso ordinário, a água do poço, ou nascente alheia, a elas preexistentes.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TST, TJPI e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas do STJ citam este artigo
AREsp 1368166STJ, Rel. Raul Araújo · 03/05/2022 AREsp 1723210STJ, Rel. Gurgel de Faria · 24/06/2021Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO V - Dos Direitos de Vizinhança
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1309