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Código Civil

Art. 1.309

5 acórdãos e 2 decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 03/05/2022.

Art. 1.309. São proibidas construções capazes de poluir, ou inutilizar, para uso ordinário, a água do poço, ou nascente alheia, a elas preexistentes.

Decisões que citam este artigo

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CAPÍTULO V - Dos Direitos de Vizinhança

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1309