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Código Civil

Art. 1.354

170 acórdãos e 88 decisões monocráticas de TJDFT, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 1.354. A assembléia não poderá deliberar se todos os condôminos não forem convocados para a reunião.

Decisões que citam este artigo

170

acórdãos de TJSP, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

35 TJSP · 22 TJRJ · 13 TJMG · 11 TJDFT · 11 TJBA · 9 TJPR · 8 TJSC · 7 TJRN
e mais 17 tribunais

6 TJMT · 6 TJGO · 5 TJCE · 5 TJPE · 5 TJES · 4 TJRS · 4 TJAL · 4 TJPI · 3 TJMS · 3 TJPB · 2 TJPA · 2 TJAM · 1 STJ · 1 TJRO · 1 TRF3 · 1 TJMA · 1 TJSE

0270604-54.2023.8.06.0001 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Jose Evandro Nogueira Lima Filho · 11/11/2026 1036574-17.2024.8.26.0114 Apelação CívelTJSP, Rel. Mario Gaiara Neto · 29/10/2026 5001170-72.2022.8.24.0141 ApelaçãoTJSC, Rel. Augusto Cesar Allet Aguiar · 27/10/2026 Ver todos os 170 acórdãos
88

decisões monocráticas de TJDFT, STJ e outros tribunais citam este artigo

31 TJDFT · 22 STJ · 6 TJSP · 6 TJPR · 5 TJMG · 5 TJRJ · 4 TJMA · 3 TJCE
e mais 4 tribunais

2 TJBA · 2 TJPE · 1 TJSC · 1 TST

0036117-97.2026.8.17.9000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELTJPE, Rel. Andrea Epaminondas Tenorio de Brito · 11/11/2026 0031585-41.2026.8.16.0001TJPR, Rel. Hayton Lee Swain Filho · 11/11/2026 AREsp 3052455STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 04/11/2026 Ver todas as 88 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1354