166 acórdãos e 92 decisões monocráticas de TJDFT, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 30/10/2026.
Art. 1.355. Assembléias extraordinárias poderão ser convocadas pelo síndico ou por um quarto dos condôminos.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJGO e outros tribunais citam este artigo
e mais 12 tribunais
7 TJCE · 6 TJPB · 4 TJMG · 4 TJRN · 3 TJAL · 2 TJMS · 2 TJMA · 2 TJSE · 1 TJRO · 1 TJMT · 1 TJES · 1 TJAM
decisões monocráticas de TJDFT, TJSP e outros tribunais citam este artigo
e mais 6 tribunais
3 TJSC · 2 TJBA · 2 TJMG · 2 TJPE · 1 TJCE · 1 TST
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CAPÍTULO VII - Do Condomínio Edilício
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1355