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Código Civil

Art. 1.355

166 acórdãos e 92 decisões monocráticas de TJDFT, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 30/10/2026.

Art. 1.355. Assembléias extraordinárias poderão ser convocadas pelo síndico ou por um quarto dos condôminos.

Decisões que citam este artigo

166

acórdãos de TJSP, TJGO e outros tribunais citam este artigo

37 TJSP · 24 TJGO · 18 TJDFT · 16 TJRJ · 10 TJPR · 10 TJPE · 9 TJBA · 8 TJSC
e mais 12 tribunais

7 TJCE · 6 TJPB · 4 TJMG · 4 TJRN · 3 TJAL · 2 TJMS · 2 TJMA · 2 TJSE · 1 TJRO · 1 TJMT · 1 TJES · 1 TJAM

5000480-86.2021.8.24.0041 ApelaçãoTJSC, Rel. Willian Quadros · 30/10/2026 0072841-64.2026.8.16.0000TJPR, Rel. Angela Khury · 25/10/2026 0019907-11.2024.8.17.8201 Recurso Inominado CívelTJPE, Rel. Abelardo Tadeu da Silva Santos · 05/10/2026 Ver todos os 166 acórdãos
92

decisões monocráticas de TJDFT, TJSP e outros tribunais citam este artigo

37 TJDFT · 11 TJSP · 9 TJMA · 7 STJ · 5 TJGO · 4 TJRJ · 4 TJPR · 4 TJES
e mais 6 tribunais

3 TJSC · 2 TJBA · 2 TJMG · 2 TJPE · 1 TJCE · 1 TST

0001268-73.2024.5.09.0325 AIRRTST, Rel. Evandro Pereira Valadão Lopes · 29/09/2026 0070055-47.2026.8.16.0000TJPR, Rel. Desembargador Substituto Rafael Vieira de Vasconcellos Pedroso · 23/07/2026 0002657-26.2026.8.16.0019TJPR, Rel. Hayton Lee Swain Filho · 20/05/2026 Ver todas as 92 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1355