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Código Civil

Art. 1.350

297 acórdãos e 183 decisões monocráticas de TJDFT, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 1.350. Convocará o síndico, anualmente, reunião da assembléia dos condôminos, na forma prevista na convenção, a fim de aprovar o orçamento das despesas, as contribuições dos condôminos e a prestação de contas, e eventualmente eleger-lhe o substituto e alterar o regimento interno.

§ 1o Se o síndico não convocar a assembléia, um quarto dos condôminos poderá fazê-lo.

§ 2o Se a assembléia não se reunir, o juiz decidirá, a requerimento de qualquer condômino.

Decisões que citam este artigo

297

acórdãos de TJRJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo

59 TJRJ · 45 TJSP · 35 TJDFT · 27 TJGO · 22 TJBA · 16 TJCE · 14 TJPE · 14 TJRN
e mais 17 tribunais

12 TJMG · 8 TJRS · 5 TJMT · 5 TJPB · 4 TJSC · 4 TJPR · 4 TJAL · 4 TJES · 4 TJMA · 3 TJMS · 3 TJAM · 2 STJ · 2 TJPA · 2 TJPI · 1 TJTO · 1 TRF5 · 1 TJSE

5055402-57.2024.8.13.0145 Apelação CívelTJMG, Rel. Des.(a) Luiz Gonzaga Silveira Soares · 22/10/2026 0050625-32.2020.8.19.0002 APELAÇÃOTJRJ, Rel. Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy · 14/10/2026 0025344-70.2026.8.19.0000 REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO EM APELACAOTJRJ, Rel. Carlos Fernando Potyguara Pereira · 15/09/2026 Ver todos os 297 acórdãos
183

decisões monocráticas de TJDFT, STJ e outros tribunais citam este artigo

58 TJDFT · 36 STJ · 15 TJSP · 13 TJRJ · 13 TJPR · 9 TJMA · 7 TJBA · 7 TJCE
e mais 8 tribunais

5 TJSC · 5 TJGO · 4 TJMG · 4 TJPE · 3 TJRS · 2 TJPB · 1 TRF1 · 1 TST

0036117-97.2026.8.17.9000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELTJPE, Rel. Andrea Epaminondas Tenorio de Brito · 11/11/2026 AREsp 3311971STJ, Rel. Presidência do STJ · 29/10/2026 AREsp 3215930STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 23/10/2026 Ver todas as 183 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1350