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Código Civil

Art. 1.349

260 acórdãos e 137 decisões monocráticas de TJDFT, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.

Art. 1.349. A assembléia, especialmente convocada para o fim estabelecido no § 2o do artigo antecedente, poderá, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, destituir o síndico que praticar irregularidades, não prestar contas, ou não administrar convenientemente o condomínio.

Decisões que citam este artigo

260

acórdãos de TJSP, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

50 TJSP · 37 TJDFT · 24 TJGO · 23 TJRJ · 17 TJSC · 15 TJPE · 13 TJBA · 10 TJPR
e mais 15 tribunais

9 TJRS · 9 TJRN · 8 TJPB · 7 TJES · 7 TJSE · 6 TJMG · 6 TJMT · 5 TJCE · 4 TJMS · 4 TJMA · 2 TJAM · 1 STJ · 1 TJPA · 1 TJAL · 1 TJTO

0635585-85.2024.8.06.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJCE, Rel. Jose Tarcilio Souza da Silva · 04/11/2026 5025117-50.2025.8.24.0045 ApelaçãoTJSC, Rel. Mauro Ferrandin · 29/10/2026 0010606-61.2026.8.16.0194TJPR, Rel. Antonio Domingos Ramina Junior · 26/10/2026 Ver todos os 260 acórdãos
137

decisões monocráticas de TJDFT, STJ e outros tribunais citam este artigo

67 TJDFT · 12 STJ · 11 TJMA · 9 TJSP · 8 TJSC · 8 TJPR · 5 TJGO · 4 TJBA
e mais 7 tribunais

4 TJMG · 3 TJPB · 2 TJES · 1 TJRJ · 1 TJRS · 1 TJPE · 1 TST

0137325-88.2026.8.16.0000TJPR, Rel. Themis de Almeida Furquim · 06/10/2026 AREsp 3120686STJ, Rel. Antonio Carlos Ferreira · 30/09/2026 0001268-73.2024.5.09.0325 AIRRTST, Rel. Evandro Pereira Valadão Lopes · 29/09/2026 Ver todas as 137 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1349