156 acórdãos e 72 decisões monocráticas de TJDFT, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 21/10/2026.
Art. 1.347. A assembléia escolherá um síndico, que poderá não ser condômino, para administrar o condomínio, por prazo não superior a dois anos, o qual poderá renovar-se.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
e mais 24 tribunais
5 TJPB · 4 TJCE · 4 TJES · 3 TJPI · 3 TRF2 · 2 TJSC · 2 TJPR · 2 TJMT · 2 TJMA · 2 TJSE · 2 TRT1 · 2 TRT7 · 2 TRT21 · 1 STJ · 1 TJMG · 1 TJPA · 1 TJAL · 1 TJAM · 1 TRF1 · 1 TRF3 · 1 TRF4 · 1 TR2 · 1 TRF5 · 1 TRT3
decisões monocráticas de TJDFT, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 6 tribunais
1 TJMG · 1 TJPR · 1 TJPE · 1 TJGO · 1 TJPB · 1 TRF4
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CAPÍTULO VII - Do Condomínio Edilício
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1347