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Código Civil

Art. 1.347

156 acórdãos e 72 decisões monocráticas de TJDFT, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 21/10/2026.

Art. 1.347. A assembléia escolherá um síndico, que poderá não ser condômino, para administrar o condomínio, por prazo não superior a dois anos, o qual poderá renovar-se.

Decisões que citam este artigo

156

acórdãos de TJRJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

26 TJRJ · 19 TJDFT · 19 TJSP · 15 TJBA · 12 TJGO · 7 TJRS · 6 TJPE · 6 TJRN
e mais 24 tribunais

5 TJPB · 4 TJCE · 4 TJES · 3 TJPI · 3 TRF2 · 2 TJSC · 2 TJPR · 2 TJMT · 2 TJMA · 2 TJSE · 2 TRT1 · 2 TRT7 · 2 TRT21 · 1 STJ · 1 TJMG · 1 TJPA · 1 TJAL · 1 TJAM · 1 TRF1 · 1 TRF3 · 1 TRF4 · 1 TR2 · 1 TRF5 · 1 TRT3

0706373-13.2019.8.07.0020 1689TJDFT, Rel. João Egmont · 21/10/2026 5003745-89.2022.4.04.7110 Apelação CívelTRF4, Rel. Luís Alberto D Azevedo Aurvalle · 07/10/2026 0295128-52.2022.8.06.0001 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Jose Evandro Nogueira Lima Filho · 30/09/2026 Ver todos os 156 acórdãos
72

decisões monocráticas de TJDFT, STJ e outros tribunais citam este artigo

31 TJDFT · 20 STJ · 4 TJSP · 4 TST · 2 TJCE · 2 TJMA · 2 TRF2 · 1 TJSC
e mais 6 tribunais

1 TJMG · 1 TJPR · 1 TJPE · 1 TJGO · 1 TJPB · 1 TRF4

AREsp 3277955STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 08/10/2026 0001268-73.2024.5.09.0325 AIRRTST, Rel. Evandro Pereira Valadão Lopes · 29/09/2026 0000335-30.2022.5.05.0019 AIRRTST, Rel. Luiz Jose Dezena da Silva · 29/06/2026 Ver todas as 72 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1347