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PARTE ESPECIALLIVRO IV - Do Direito de FamíliaTÍTULO IV - Da Tutela, da Curatela e da Tomada de Decisão ApoiadaCAPÍTULO II - Da CuratelaSeção I

Código Civil

Art. 1.768

Revogado pela Lei 13.105/2015. 45 acórdãos e 15 decisões monocráticas de TJRJ, TJMG e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.

Artigo revogado pela pela Lei n º 13.105, de 2015. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

2015revogado · Lei 13.105/2015
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 16/03/2015 Lei 13.105/2015revogado. Publicada em 17/03/2015. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor após decorrido 1 (um) ano da data de sua publicação oficial”. Texto oficial

Art. 1.768.

(Revogado pela Lei n º 13.105, de 2015)

(Vigência)

Redações anteriores

6 redações Abrir

O texto acima é o vigente. Abaixo, o que o dispositivo dizia antes, com a lei que deu cada redação. Em caso concreto, vale conferir qual redação estava em vigor na data do fato.

  • caput redação originária

    Art. 1.768. A interdição deve ser promovida:

  • caput redação anterior, sem lei de origem anotada na fonte

    Art. 1.768. O processo que define os termos da curatela deve ser promovido:

  • I redação originária

    I - pelos pais ou tutores;

  • II redação originária

    II - pelo cônjuge, ou por qualquer parente;

  • III redação originária

    III - pelo Ministério Público.

  • IV redação originária

    IV - pela própria pessoa.

Decisões que citam este artigo

45

acórdãos de TJRJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo

7 TJRJ · 6 TJSC · 4 TJMG · 4 TJES · 3 TJMT · 3 TJPB · 3 TR3 · 2 TRF3
e mais 13 tribunais

1 TJDFT · 1 TJSP · 1 TJMS · 1 TJRS · 1 TJPA · 1 TJRO · 1 TJRN · 1 TJTO · 1 TRF1 · 1 TJGO · 1 TCEPR · 1 TJMA · 1 TRF5

5000536-70.2026.8.08.9101 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJES, Rel. Leonardo Mannarino Teixeira Lopes · 04/11/2026 0000640-75.2015.8.27.2709 Apelação CívelTJTO, Rel. Adolfo Amaro Mendes · 04/03/2026 5001134-20.2025.8.08.0028 RECURSO INOMINADO CÍVELTJES, Rel. Thiago Albani Oliveira Galveas · 23/02/2026 Ver todos os 45 acórdãos

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Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1768