Revogado pela Lei 13.105/2015. 45 acórdãos e 15 decisões monocráticas de TJRJ, TJMG e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 16/03/2015 Lei 13.105/2015revogado. Publicada em 17/03/2015. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor após decorrido 1 (um) ano da data de sua publicação oficial”. Texto oficial
Art. 1.768.
(Revogado pela Lei n º 13.105, de 2015)
(Vigência)
Redações anteriores
6 redações Abrir
O texto acima é o vigente. Abaixo, o que o dispositivo dizia antes, com a lei que deu cada redação. Em caso concreto, vale conferir qual redação estava em vigor na data do fato.
- caput redação originária
Art. 1.768. A interdição deve ser promovida:
- caput redação anterior, sem lei de origem anotada na fonte
Art. 1.768. O processo que define os termos da curatela deve ser promovido:
- I redação originária
I - pelos pais ou tutores;
- II redação originária
II - pelo cônjuge, ou por qualquer parente;
- III redação originária
III - pelo Ministério Público.
- IV redação originária
IV - pela própria pessoa.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo
e mais 13 tribunais
1 TJDFT · 1 TJSP · 1 TJMS · 1 TJRS · 1 TJPA · 1 TJRO · 1 TJRN · 1 TJTO · 1 TRF1 · 1 TJGO · 1 TCEPR · 1 TJMA · 1 TRF5
decisões monocráticas de TJMG, TJES e outros tribunais citam este artigo
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TÍTULO IV - Da Tutela, da Curatela e da Tomada de Decisão Apoiada
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1768