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PARTE ESPECIALLIVRO IV - Do Direito de FamíliaTÍTULO IV - Da Tutela, da Curatela e da Tomada de Decisão ApoiadaCAPÍTULO II - Da CuratelaSeção I

Código Civil

Art. 1.776

Revogado pela Lei 13.146/2015. 13 acórdãos e 9 decisões monocráticas de TJSC, TJPI e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/10/2026.

Artigo revogado pela pela Lei nº 13.146, de 2015. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

2015revogado · Lei 13.146/2015
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 06/07/2015 Lei 13.146/2015revogado. Publicada em 07/07/2015. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor após decorridos 180 (cento e oitenta) dias de sua publicação oficial”. Texto oficial

Art. 1.776.

(Revogado pela Lei nº 13.146, de 2015)

(Vigência)

Redações anteriores

1 redação Abrir

O texto acima é o vigente. Abaixo, o que o dispositivo dizia antes, com a lei que deu cada redação. Em caso concreto, vale conferir qual redação estava em vigor na data do fato.

  • caput redação originária

    Art. 1.776. Havendo meio de recuperar o interdito, o curador promover-lhe-á o tratamento em estabelecimento apropriado

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Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1776