Revogado pela Lei 13.146/2015. 13 acórdãos e 9 decisões monocráticas de TJSC, TJPI e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/10/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 06/07/2015 Lei 13.146/2015revogado. Publicada em 07/07/2015. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor após decorridos 180 (cento e oitenta) dias de sua publicação oficial”. Texto oficial
Art. 1.776.
(Revogado pela Lei nº 13.146, de 2015)
(Vigência)
Redações anteriores
1 redação Abrir
O texto acima é o vigente. Abaixo, o que o dispositivo dizia antes, com a lei que deu cada redação. Em caso concreto, vale conferir qual redação estava em vigor na data do fato.
- caput redação originária
Art. 1.776. Havendo meio de recuperar o interdito, o curador promover-lhe-á o tratamento em estabelecimento apropriado
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSC, TJPI e outros tribunais citam este artigo
e mais 1 tribunais
1 TRF1
decisões monocráticas de TJSC, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
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TÍTULO IV - Da Tutela, da Curatela e da Tomada de Decisão Apoiada
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1776