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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO V - Dos Contratos em GeralCAPÍTULO I - Disposições GeraisSeção II - Da Formação dos Contratos

Código Civil

Art. 434

136 acórdãos e 101 decisões monocráticas de TJGO, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 19/10/2026.

Art. 434. Os contratos entre ausentes tornam-se perfeitos desde que a aceitação é expedida, exceto:

I - no caso do artigo antecedente;

II - se o proponente se houver comprometido a esperar resposta;

III - se ela não chegar no prazo convencionado.

Decisões que citam este artigo

136

acórdãos de TJGO, TJSC e outros tribunais citam este artigo

27 TJGO · 21 TJSC · 16 TJSP · 8 TJDFT · 8 TJPI · 7 TJRJ · 6 TJRS · 5 TJBA
e mais 17 tribunais

4 TJCE · 4 TJPE · 4 TJRN · 4 TJES · 3 TJMS · 3 TJAM · 3 TJTO · 2 TJPR · 2 TJPB · 2 TRT1 · 1 TJMG · 1 TJMT · 1 TRF3 · 1 TJMA · 1 TRF2 · 1 TRF5 · 1 TRT10

1059171-36.2022.8.26.0506 Apelação CívelTJSP, Rel. Gustavo Santini Teodoro · 19/10/2026 5009927-59.2026.8.08.0012 RECURSO INOMINADO CÍVELTJES, Rel. Fabricia Goncalves Calhau Novaretti · 06/10/2026 5004880-06.2023.8.08.0014 APELAÇÃO CÍVELTJES, Rel. Paulo Cesar de Carvalho · 17/09/2026 Ver todos os 136 acórdãos
101

decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo

23 STJ · 21 TJPR · 14 TJSC · 11 TJDFT · 10 TJGO · 5 TJMA · 4 TJCE · 4 TST
e mais 5 tribunais

3 TJPI · 2 TJBA · 2 TJSP · 1 TCESP · 1 TRF4

0141061-71.2018.8.06.0001 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 15/10/2026 0851026-71.2014.8.06.0001 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 07/07/2026 0007668-51.2026.8.16.0014TJPR, Rel. Hayton Lee Swain Filho · 06/05/2026 Ver todas as 101 decisões monocráticas

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CAPÍTULO I - Disposições Gerais

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art434