136 acórdãos e 101 decisões monocráticas de TJGO, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 19/10/2026.
Art. 434. Os contratos entre ausentes tornam-se perfeitos desde que a aceitação é expedida, exceto:
I - no caso do artigo antecedente;
II - se o proponente se houver comprometido a esperar resposta;
III - se ela não chegar no prazo convencionado.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJGO, TJSC e outros tribunais citam este artigo
e mais 17 tribunais
4 TJCE · 4 TJPE · 4 TJRN · 4 TJES · 3 TJMS · 3 TJAM · 3 TJTO · 2 TJPR · 2 TJPB · 2 TRT1 · 1 TJMG · 1 TJMT · 1 TRF3 · 1 TJMA · 1 TRF2 · 1 TRF5 · 1 TRT10
decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 5 tribunais
3 TJPI · 2 TJBA · 2 TJSP · 1 TCESP · 1 TRF4
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CAPÍTULO I - Disposições Gerais
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art434