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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO V - Dos Contratos em GeralCAPÍTULO I - Disposições GeraisSeção II - Da Formação dos Contratos

Código Civil

Art. 435

159 acórdãos e 220 decisões monocráticas de TST, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 21/10/2026.

Art. 435. Reputar-se-á celebrado o contrato no lugar em que foi proposto.

Decisões que citam este artigo

159

acórdãos de TJSC, TRT3 e outros tribunais citam este artigo

21 TJSC · 17 TRT3 · 16 TJPI · 11 TRT7 · 10 TJDFT · 9 TJBA · 7 TJMA · 6 TJRS
e mais 26 tribunais

6 TJPR · 5 TJCE · 5 TJSP · 5 TJGO · 4 TST · 4 TRT12 · 3 TJRJ · 3 TJRN · 3 TRT21 · 2 TJPA · 2 TJAL · 2 TRF2 · 2 TRT1 · 2 TRT5 · 2 TRT10 · 2 TRT24 · 1 STJ · 1 TJMG · 1 TJMS · 1 TJPE · 1 TJAM · 1 TJTO · 1 TJPB · 1 TJSE · 1 TRT6 · 1 TRT16

3002550-23.2024.8.06.0101 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Paulo de Tarso Pires Nogueira · 21/10/2026 0200118-59.2024.8.06.0114 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Cleide Alves de Aguiar · 21/10/2026 0019614-20.2026.8.16.0014TJPR, Rel. substituto eduardo lino bueno fagundes junior · 21/09/2026 Ver todos os 159 acórdãos
220

decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo

172 TST · 16 STJ · 12 TJDFT · 5 TJMA · 4 TJSC · 3 TJPR · 3 TJGO · 2 TJPI
e mais 3 tribunais

1 STF · 1 TJCE · 1 TJMG

0001099-91.2023.5.17.0004 AIRRTST, Rel. Margareth Rodrigues Costa · 28/09/2026 1000906-22.2022.5.02.0001 RRAgTST, Rel. Hugo Carlos Scheuermann · 17/09/2026 0000601-19.2024.5.05.0222 AIRRTST, Rel. Augusto César Leite de Carvalho · 14/09/2026 Ver todas as 220 decisões monocráticas

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CAPÍTULO I - Disposições Gerais

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art435