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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO V - Dos Contratos em GeralCAPÍTULO II - Da Extinção do ContratoSeção IV - Da Resolução por Onerosidade Excessiva

Código Civil

Art. 479

853 acórdãos e 976 decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 479. A resolução poderá ser evitada, oferecendo-se o réu a modificar eqüitativamente as condições do contrato.

Decisões que citam este artigo

853

acórdãos de TJSP, TJMG e outros tribunais citam este artigo

139 TJSP · 99 TJMG · 73 TJRN · 64 TJRJ · 51 TJGO · 45 TJBA · 41 TJDFT · 35 TJES
e mais 32 tribunais

34 TJPI · 27 STJ · 27 TJMT · 22 TJCE · 22 TJRS · 21 TJPR · 21 TJPE · 21 TJMA · 19 TRF5 · 17 TJSC · 15 TRF2 · 12 TJPB · 5 TJTO · 5 TRF4 · 4 TJMS · 3 TJRO · 3 TRF3 · 3 TR5 · 3 TRT9 · 3 TRT10 · 3 TRT12 · 2 TJPA · 2 TJAL · 2 TJAM · 2 TR3 · 2 TRT3 · 1 TRF1 · 1 TST · 1 TJSE · 1 TR2 · 1 TRT5 · 1 TRT11

0870702-05.2014.8.06.0001 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Maria Regina Oliveira Camara · 05/11/2026 1011243-51.2024.8.26.0011 Apelação CívelTJSP, Rel. Edson Luiz de Queiróz · 05/11/2026 1057909-53.2024.8.26.0224 Apelação CívelTJSP, Rel. Augusto Rezende · 03/11/2026 Ver todos os 853 acórdãos
976

decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

384 STJ · 149 TJDFT · 134 TJPR · 97 TST · 40 TJSP · 30 TJMA · 25 TJCE · 25 TJSC
e mais 14 tribunais

16 TJBA · 15 TRF4 · 10 TJPE · 10 TJGO · 8 TJMG · 8 TRF2 · 7 TRF1 · 6 TJRJ · 4 STF · 3 TRF5 · 2 TJRS · 1 TCESP · 1 TJPB · 1 TR2

AREsp 2543818STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 11/11/2026 AREsp 3372789STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 11/11/2026 0001529-12.2026.8.16.0167TJPR, Rel. Hayton Lee Swain Filho · 10/11/2026 Ver todas as 976 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art479