853 acórdãos e 976 decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 479. A resolução poderá ser evitada, oferecendo-se o réu a modificar eqüitativamente as condições do contrato.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJMG e outros tribunais citam este artigo
e mais 32 tribunais
34 TJPI · 27 STJ · 27 TJMT · 22 TJCE · 22 TJRS · 21 TJPR · 21 TJPE · 21 TJMA · 19 TRF5 · 17 TJSC · 15 TRF2 · 12 TJPB · 5 TJTO · 5 TRF4 · 4 TJMS · 3 TJRO · 3 TRF3 · 3 TR5 · 3 TRT9 · 3 TRT10 · 3 TRT12 · 2 TJPA · 2 TJAL · 2 TJAM · 2 TR3 · 2 TRT3 · 1 TRF1 · 1 TST · 1 TJSE · 1 TR2 · 1 TRT5 · 1 TRT11
decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
e mais 14 tribunais
16 TJBA · 15 TRF4 · 10 TJPE · 10 TJGO · 8 TJMG · 8 TRF2 · 7 TRF1 · 6 TJRJ · 4 STF · 3 TRF5 · 2 TJRS · 1 TCESP · 1 TJPB · 1 TR2
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TÍTULO V - Dos Contratos em Geral
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art479