784 acórdãos e 959 decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 480. Se no contrato as obrigações couberem a apenas uma das partes, poderá ela pleitear que a sua prestação seja reduzida, ou alterado o modo de executá-la, a fim de evitar a onerosidade excessiva.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJRN e outros tribunais citam este artigo
e mais 28 tribunais
30 TJPR · 26 TJSC · 23 TJES · 22 STJ · 22 TJCE · 22 TJRS · 22 TRF5 · 15 TJPE · 14 TJPB · 14 TR3 · 13 TJAL · 11 TJMA · 11 TRF2 · 8 TJMT · 8 TJTO · 6 TRT10 · 5 TRF3 · 4 TRT3 · 4 TRT12 · 3 TST · 3 TJSE · 3 TRT6 · 2 TJRO · 2 TRF4 · 2 TRT20 · 1 TJPA · 1 TJAM · 1 TRT5
decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
e mais 15 tribunais
30 TJSC · 19 TRF2 · 17 TJBA · 12 TRF4 · 10 TJPE · 9 TR3 · 8 TRF5 · 7 TRF1 · 4 TJRJ · 3 STF · 3 TJMG · 2 TJRS · 1 TCESP · 1 TJPB · 1 TRT6
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TÍTULO V - Dos Contratos em Geral
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art480