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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO V - Dos Contratos em GeralCAPÍTULO II - Da Extinção do ContratoSeção IV - Da Resolução por Onerosidade Excessiva

Código Civil

Art. 480

784 acórdãos e 959 decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 480. Se no contrato as obrigações couberem a apenas uma das partes, poderá ela pleitear que a sua prestação seja reduzida, ou alterado o modo de executá-la, a fim de evitar a onerosidade excessiva.

Decisões que citam este artigo

784

acórdãos de TJSP, TJRN e outros tribunais citam este artigo

122 TJSP · 77 TJRN · 77 TJGO · 50 TJMG · 47 TJRJ · 44 TJDFT · 35 TJBA · 34 TJPI
e mais 28 tribunais

30 TJPR · 26 TJSC · 23 TJES · 22 STJ · 22 TJCE · 22 TJRS · 22 TRF5 · 15 TJPE · 14 TJPB · 14 TR3 · 13 TJAL · 11 TJMA · 11 TRF2 · 8 TJMT · 8 TJTO · 6 TRT10 · 5 TRF3 · 4 TRT3 · 4 TRT12 · 3 TST · 3 TJSE · 3 TRT6 · 2 TJRO · 2 TRF4 · 2 TRT20 · 1 TJPA · 1 TJAM · 1 TRT5

1011243-51.2024.8.26.0011 Apelação CívelTJSP, Rel. Edson Luiz de Queiróz · 05/11/2026 5072541-60.2025.4.04.7100 Apelação CívelTRF4, Rel. Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz · 04/11/2026 1057909-53.2024.8.26.0224 Apelação CívelTJSP, Rel. Augusto Rezende · 03/11/2026 Ver todos os 784 acórdãos
959

decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

341 STJ · 150 TJDFT · 92 TJPR · 75 TJGO · 65 TST · 45 TJCE · 33 TJMA · 31 TJSP
e mais 15 tribunais

30 TJSC · 19 TRF2 · 17 TJBA · 12 TRF4 · 10 TJPE · 9 TR3 · 8 TRF5 · 7 TRF1 · 4 TJRJ · 3 STF · 3 TJMG · 2 TJRS · 1 TCESP · 1 TJPB · 1 TRT6

AREsp 2543818STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 11/11/2026 0200183-70.2024.8.06.0141 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 09/11/2026 5169701-77.2025.8.24.0930 ApelaçãoTJSC, Rel. Gilberto Gomes de Oliveira · 30/10/2026 Ver todas as 959 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art480