117 acórdãos e 96 decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Art. 533. Aplicam-se à troca as disposições referentes à compra e venda, com as seguintes modificações:
I - salvo disposição em contrário, cada um dos contratantes pagará por metade as despesas com o instrumento da troca;
II - é anulável a troca de valores desiguais entre ascendentes e descendentes, sem consentimento dos outros descendentes e do cônjuge do alienante.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJGO e outros tribunais citam este artigo
e mais 19 tribunais
5 TJDFT · 5 TRF3 · 5 CARF · 4 TJRJ · 3 TJAL · 3 TJRN · 2 TJPA · 2 TJPI · 2 TJPB · 1 TJRS · 1 TJPE · 1 TJTO · 1 TRF1 · 1 TST · 1 RFB · 1 TJMA · 1 TRF4 · 1 TRT3 · 1 TRT12
decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 5 tribunais
2 TJCE · 2 TJSC · 1 TJPE · 1 TRF5 · 1 TJMA
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo título
TÍTULO VI - Das Várias Espécies de Contrato
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art533