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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO II - Da Troca ou Permuta

Código Civil

Art. 533

117 acórdãos e 96 decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 533. Aplicam-se à troca as disposições referentes à compra e venda, com as seguintes modificações:

I - salvo disposição em contrário, cada um dos contratantes pagará por metade as despesas com o instrumento da troca;

II - é anulável a troca de valores desiguais entre ascendentes e descendentes, sem consentimento dos outros descendentes e do cônjuge do alienante.

Decisões que citam este artigo

117

acórdãos de TJSP, TJGO e outros tribunais citam este artigo

13 TJSP · 13 TJGO · 11 TRF5 · 10 TJSC · 10 TJPR · 7 TJMG · 6 TJCE · 6 TJES
e mais 19 tribunais

5 TJDFT · 5 TRF3 · 5 CARF · 4 TJRJ · 3 TJAL · 3 TJRN · 2 TJPA · 2 TJPI · 2 TJPB · 1 TJRS · 1 TJPE · 1 TJTO · 1 TRF1 · 1 TST · 1 RFB · 1 TJMA · 1 TRF4 · 1 TRT3 · 1 TRT12

0301155-10.2018.8.24.0189 ApelaçãoTJSC, Rel. Emanuel Schenkel do Amaral e Silva · 27/10/2026 5001114-74.2024.8.24.0139 ApelaçãoTJSC, Rel. Emanuel Schenkel do Amaral e Silva · 27/10/2026 0023575-22.2005.8.06.0001 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Rafaela Benevides Caracas Pequeno · 16/10/2026 Ver todos os 117 acórdãos
96

decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo

38 STJ · 18 TST · 9 TRF4 · 8 TJPR · 7 TJDFT · 4 TRF1 · 3 TJRJ · 2 TJBA
e mais 5 tribunais

2 TJCE · 2 TJSC · 1 TJPE · 1 TRF5 · 1 TJMA

0152457-88.2026.8.16.0000TJPR, Rel. ricardo augusto reis de macedo · 12/11/2026 AREsp 3293111STJ, Rel. Afrânio Vilela · 29/10/2026 0000356-17.2024.5.06.0016 AIRRTST, Rel. Augusto César Leite de Carvalho · 03/09/2026 Ver todas as 96 decisões monocráticas

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TÍTULO VI - Das Várias Espécies de Contrato

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art533