275 acórdãos e 165 decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 538. Considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJRJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 22 tribunais
9 TJRS · 9 TJPE · 8 TJBA · 7 STJ · 6 TJSC · 6 TJAL · 6 TJMA · 5 CARF · 4 TJTO · 4 TJES · 4 TRF3 · 3 TJMS · 3 TJPI · 3 TR3 · 2 TRF1 · 2 TJPB · 2 TRF5 · 1 TJRN · 1 RFB · 1 TJSE · 1 TRF2 · 1 TRT12
decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 10 tribunais
3 TJMG · 2 TJSP · 2 TJPE · 2 TRF1 · 2 TRF4 · 1 STF · 1 TJBA · 1 TJPB · 1 TRF2 · 1 TJAP
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CAPÍTULO IV - Da Doação
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art538