Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Código Civil
  4. Art. 548

PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO IV - Da DoaçãoSeção I - Disposições Gerais

Código Civil

Art. 548

332 acórdãos e 109 decisões monocráticas de TJSP, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 03/11/2026.

Art. 548. É nula a doação de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do doador.

Decisões que citam este artigo

332

acórdãos de TJSP, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

81 TJSP · 37 TJRJ · 32 TJMG · 28 TJSC · 28 TJPR · 21 TJRS · 17 TJGO · 15 TJDFT
e mais 19 tribunais

14 TJBA · 13 TJES · 6 TJMA · 5 TJPE · 5 TRT6 · 4 TJAM · 4 TJPI · 3 TJMT · 3 TJSE · 2 STJ · 2 TJCE · 2 TJAL · 2 TJRO · 2 TRF3 · 2 TJPB · 1 TJMS · 1 TJRN · 1 TJTO · 1 TRT9

0009400-24.2019.8.19.0210 APELAÇÃOTJRJ, Rel. Alexandre Eduardo Scisinio · 03/11/2026 0011654-04.2019.8.19.0037 APELAÇÃOTJRJ, Rel. Denise Levy Tredler · 03/11/2026 1059087-82.2023.8.26.0576 Embargos de Declaração CívelTJSP, Rel. Emerson Sumariva Júnior · 26/10/2026 Ver todos os 332 acórdãos
109

decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo

31 STJ · 20 TJPR · 19 TJDFT · 10 TJSC · 6 TJSP · 5 TST · 4 TJBA · 3 TJMG
e mais 7 tribunais

2 TJCE · 2 TJRJ · 2 TJRS · 2 TJMA · 1 STF · 1 TJGO · 1 TJPB

0023610-07.2022.8.16.0001TJPR, Rel. Desembargador Substituto Evandro Portugal · 31/08/2026 0001786-24.2026.8.16.0139TJPR, Rel. Hayton Lee Swain Filho · 28/08/2026 REsp 1995377STJ, Rel. Humberto Martins · 23/07/2026 Ver todas as 109 decisões monocráticas

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO IV - Da Doação

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art548