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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO IV - Da DoaçãoSeção I - Disposições Gerais

Código Civil

Art. 545

11 acórdãos e 4 decisões monocráticas de TJRJ, TJMG e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 21/07/2025.

Art. 545. A doação em forma de subvenção periódica ao beneficiado extingue-se morrendo o doador, salvo se este outra coisa dispuser, mas não poderá ultrapassar a vida do donatário.

Decisões que citam este artigo

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CAPÍTULO IV - Da Doação

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art545