Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Código Civil
  4. Art. 544

PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO IV - Da DoaçãoSeção I - Disposições Gerais

Código Civil

Art. 544

376 acórdãos e 215 decisões monocráticas de TJSP, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 544. A doação de ascendentes a descendentes, ou de um cônjuge a outro, importa adiantamento do que lhes cabe por herança.

Decisões que citam este artigo

376

acórdãos de TJSP, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

91 TJSP · 41 TJDFT · 40 TJPR · 32 TJGO · 29 TJRJ · 27 TJMG · 22 TJSC · 20 TJRS
e mais 24 tribunais

6 TJCE · 6 TJPB · 5 STJ · 5 TJBA · 5 TJAL · 5 TJRN · 4 TJPE · 4 TJMT · 4 TJMA · 4 TRF4 · 3 TJPA · 3 TJPI · 3 TJTO · 3 TRF2 · 2 TJMS · 2 TJRO · 2 TJES · 2 TR3 · 1 TJAM · 1 TRF1 · 1 TRF3 · 1 TST · 1 TJSE · 1 TRT9

0001337-26.2004.8.06.0136 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Maria de Fatima de Melo Loureiro · 12/11/2026 0032363-14.2026.8.16.0000TJPR, Rel. Iraja Pigatto Ribeiro · 11/11/2026 3000847-27.2025.8.06.0035 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Emanuel Leite Albuquerque · 05/11/2026 Ver todos os 376 acórdãos
215

decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

55 STJ · 55 TJDFT · 21 TST · 19 TJSC · 14 TJPR · 12 TJSP · 10 TJMG · 5 TJMA
e mais 12 tribunais

4 TJRS · 3 TJPB · 3 TRF4 · 2 STF · 2 TJCE · 2 TJRJ · 2 TJGO · 2 TJAP · 1 TJBA · 1 TJPE · 1 TRF2 · 1 TR3

REsp 2272998STJ, Rel. Ricardo Villas Bôas Cueva · 06/11/2026 AREsp 3320853STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 28/10/2026 AREsp 3311145STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 21/10/2026 Ver todas as 215 decisões monocráticas

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO IV - Da Doação

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art544