Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Código Civil
  4. Art. 63

LIVRO I - DAS PESSOASTÍTULO II - DAS PESSOAS JURÍDICASCAPÍTULO III - DAS FUNDAÇÕES

Código Civil

Art. 63

45 acórdãos e 23 decisões monocráticas de TJBA, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 23/09/2026.

Art. 63. Quando insuficientes para constituir a fundação, os bens a ela destinados serão, se de outro modo não dispuser o instituidor, incorporados em outra fundação que se proponha a fim igual ou semelhante.

Decisões que citam este artigo

45

acórdãos de TJGO, TJBA e outros tribunais citam este artigo

6 TJGO · 6 TJBA · 5 TJDFT · 3 TJSP · 3 TJRJ · 3 CARF · 2 STJ · 2 TJSC
e mais 14 tribunais

2 TJMA · 1 TJCE · 1 TJMS · 1 TJPE · 1 TJPA · 1 TJAL · 1 TJMT · 1 TJES · 1 TRF1 · 1 TRF3 · 1 TJPI · 1 TRF4 · 1 TRF2 · 1 TRT21

0728521-65.2025.8.07.0001 198TJDFT, Rel. Arquibaldo Carneiro Portela · 23/09/2026 0001896-10.2024.8.17.2970 Apelação CriminalTJPE, Rel. Evandro Sergio Netto de Magalhaes Melo · 11/09/2026 1068363-65.2025.8.11.0001 RECURSO INOMINADOTJMT, Rel. Gleidson de Oliveira Grisoste Barbosa · 04/08/2026 Ver todos os 45 acórdãos
23

decisões monocráticas de STJ, TJBA e outros tribunais citam este artigo

5 STJ · 4 TJBA · 4 TJCE · 3 TJDFT · 3 TJPR · 1 TST · 1 TJGO · 1 TJPB
e mais 1 tribunais

1 TRF2

0005224-64.2025.8.16.0116TJPR, Rel. Hayton Lee Swain Filho · 20/01/2026 0124105-43.2019.8.06.0001 Apelação CívelTJCE, Rel. Carlos Augusto Gomes Correia · 22/07/2025 REsp 2005108STJ, Rel. Regina Helena Costa · 13/03/2025 Ver todas as 23 decisões monocráticas

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo título

TÍTULO II - DAS PESSOAS JURÍDICAS

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art63