Redação atual dada pela Lei 11.127/2005. 238 acórdãos e 99 decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 28/06/2005 Lei 11.127/2005alterado. Publicada em 29/06/2005. Texto oficial
Art. 57. A exclusão do associado só é admissível havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento que assegure direito de defesa e de recurso, nos termos previstos no estatuto.
(Redação dada pela Lei nº 11.127, de 2005)
Parágrafo único.
(revogado)
(Redação dada pela Lei nº 11.127, de 2005)
Redações anteriores
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O texto acima é o vigente. Abaixo, o que o dispositivo dizia antes, com a lei que deu cada redação. Em caso concreto, vale conferir qual redação estava em vigor na data do fato.
- caput redação originária
Art. 57. A exclusão do associado só é admissível havendo justa causa, obedecido o disposto no estatuto; sendo este omisso, poderá também ocorrer se for reconhecida a existência de motivos graves, em deliberação fundamentada, pela maioria absoluta dos presentes à assembléia geral especialmente convocada para esse fim.
- parágrafo único redação originária
Parágrafo único. Da decisão do órgão que, de conformidade com o estatuto, decretar a exclusão, caberá sempre recurso à assembléia geral
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJGO e outros tribunais citam este artigo
e mais 18 tribunais
10 CARF · 8 TJSC · 8 TJRN · 8 TJPB · 7 TJCE · 7 TJMT · 6 TJPA · 5 TJPE · 5 TJES · 5 TJSE · 4 TJMA · 4 TRT6 · 3 STJ · 3 TJMS · 3 TJAL · 2 TRF3 · 1 RFB · 1 TRT3
decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 6 tribunais
2 TRF2 · 1 TJBA · 1 TJRS · 1 TJMA · 1 TJPB · 1 TRF4
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TÍTULO II - DAS PESSOAS JURÍDICAS
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art57