95 acórdãos e 50 decisões monocráticas de TJSP, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.
Art. 56. A qualidade de associado é intransmissível, se o estatuto não dispuser o contrário.
Parágrafo único. Se o associado for titular de quota ou fração ideal do patrimônio da associação, a transferência daquela não importará, de per si , na atribuição da qualidade de associado ao adquirente ou ao herdeiro, salvo disposição diversa do estatuto.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJGO e outros tribunais citam este artigo
e mais 17 tribunais
3 TJMA · 2 TJDFT · 2 TJMG · 2 TJRJ · 1 STJ · 1 TJCE · 1 TJRS · 1 TJPE · 1 TJPA · 1 TJRN · 1 TJPI · 1 TJTO · 1 TRF3 · 1 TJPB · 1 TJSE · 1 TRF5 · 1 TR3
decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 2 tribunais
1 TRF1 · 1 TJMA
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TÍTULO II - DAS PESSOAS JURÍDICAS
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art56