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LIVRO I - DAS PESSOASTÍTULO II - DAS PESSOAS JURÍDICASCAPÍTULO II - DAS ASSOCIAÇÕES

Código Civil

Art. 56

95 acórdãos e 50 decisões monocráticas de TJSP, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.

Art. 56. A qualidade de associado é intransmissível, se o estatuto não dispuser o contrário.

Parágrafo único. Se o associado for titular de quota ou fração ideal do patrimônio da associação, a transferência daquela não importará, de per si , na atribuição da qualidade de associado ao adquirente ou ao herdeiro, salvo disposição diversa do estatuto.

Decisões que citam este artigo

95

acórdãos de TJSP, TJGO e outros tribunais citam este artigo

37 TJSP · 9 TJGO · 8 TJSC · 7 TJBA · 3 TJPR · 3 TJES · 3 TST · 3 RFB
e mais 17 tribunais

3 TJMA · 2 TJDFT · 2 TJMG · 2 TJRJ · 1 STJ · 1 TJCE · 1 TJRS · 1 TJPE · 1 TJPA · 1 TJRN · 1 TJPI · 1 TJTO · 1 TRF3 · 1 TJPB · 1 TJSE · 1 TRF5 · 1 TR3

0007038-97.2023.8.16.0014TJPR, Rel. Fabian Schweitzer · 04/11/2026 0006974-16.2012.8.24.0058 ApelaçãoTJSC, Rel. Humberto Goulart da Silveira · 01/10/2026 0300923-66.2019.8.24.0058 ApelaçãoTJSC, Rel. Humberto Goulart da Silveira · 01/10/2026 Ver todos os 95 acórdãos
50

decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo

17 STJ · 11 TST · 6 TJDFT · 6 TJPR · 4 TJCE · 2 TJGO · 1 TJSC · 1 TJSP
e mais 2 tribunais

1 TRF1 · 1 TJMA

AREsp 3186967STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 16/09/2026 REsp 2144140STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 19/06/2026 REsp 2147137STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 17/06/2026 Ver todas as 50 decisões monocráticas

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TÍTULO II - DAS PESSOAS JURÍDICAS

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art56