Redação atual dada pela Lei 11.127/2005. 55 acórdãos e 74 decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 21/10/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 28/06/2005 Lei 11.127/2005alterado. Publicada em 29/06/2005. Texto oficial
Art. 60. A convocação dos órgãos deliberativos far-se-á na forma do estatuto, garantido a 1/5 (um quinto) dos associados o direito de promovê-la.
(Redação dada pela Lei nº 11.127, de 2005)
Redações anteriores
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O texto acima é o vigente. Abaixo, o que o dispositivo dizia antes, com a lei que deu cada redação. Em caso concreto, vale conferir qual redação estava em vigor na data do fato.
- caput redação originária
Art. 60. A convocação da assembléia geral far-se-á na forma do estatuto, garantido a um quinto dos associados o direito de promovê-la.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
e mais 15 tribunais
2 TJPA · 2 TJES · 2 TST · 2 TRF5 · 1 TJCE · 1 TJSC · 1 TJMS · 1 TJPR · 1 TJMT · 1 CARF · 1 TJMA · 1 TJPB · 1 TJAP · 1 TRT18 · 1 TRT21
decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 4 tribunais
1 TJBA · 1 TJMG · 1 TJGO · 1 TJPB
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TÍTULO II - DAS PESSOAS JURÍDICAS
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art60