Revogado pela Lei 15.040/2024. 12.335 acórdãos e 7.329 decisões monocráticas de TJRS, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 09/12/2024 Lei 15.040/2024revogado. Publicada em 10/12/2024. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor após decorrido 1 (um) ano de sua publicação oficial”. Texto oficial
Art. 757.
(Revogado pela Lei nº 15.040, de 2024) Vigência
Redações anteriores
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O texto acima é o vigente. Abaixo, o que o dispositivo dizia antes, com a lei que deu cada redação. Em caso concreto, vale conferir qual redação estava em vigor na data do fato.
- caput redação originária
Art. 757. Pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo do segurado, relativo a pessoa ou a coisa, contra riscos predeterminados.
- parágrafo único redação originária
Parágrafo único. Somente pode ser parte, no contrato de seguro, como segurador, entidade para tal fim legalmente autorizada.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRS, TJSC e outros tribunais citam este artigo
e mais 43 tribunais
333 TJRN · 329 TJES · 284 TJMS · 259 TJPE · 231 TJPR · 186 TRF5 · 168 TJMA · 139 TJCE · 135 TJMT · 133 STJ · 116 TJPI · 68 TJTO · 62 TJSE · 60 TJPB · 53 TRF1 · 51 TJPA · 48 TJRO · 45 TRF3 · 37 TRF2 · 33 TJAL · 32 TJAM · 31 TR3 · 21 TRT1 · 21 TRT14 · 18 TST · 15 TRT12 · 14 TRF4 · 8 TRT10 · 6 TR5 · 6 TRT18 · 5 TJRR · 5 TRT3 · 4 TRT20 · 3 TJAC · 2 TRT16 · 2 TRT24 · 1 TRF6 · 1 TR1 · 1 TR2 · 1 TRT5 · 1 TRT6 · 1 TRT7 · 1 TRT11
decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 17 tribunais
142 TJGO · 89 TJRS · 78 TRF2 · 73 TJSP · 67 TRF4 · 60 TJPE · 42 TJMG · 37 TRF1 · 32 TJRJ · 15 STF · 11 TJPB · 10 TRF5 · 8 TJAP · 7 TJES · 2 TR3 · 1 TJAM · 1 TCESP
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TÍTULO VI - Das Várias Espécies de Contrato
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art757