Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Código Civil
  4. Art. 757

PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO XV - DO SEGUROSeção I - Disposições Gerais

Código Civil

Art. 757

Revogado pela Lei 15.040/2024. 12.335 acórdãos e 7.329 decisões monocráticas de TJRS, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Artigo revogado pela pela Lei nº 15.040, de 2024. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

2024revogado · Lei 15.040/2024
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 09/12/2024 Lei 15.040/2024revogado. Publicada em 10/12/2024. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor após decorrido 1 (um) ano de sua publicação oficial”. Texto oficial

Art. 757.

(Revogado pela Lei nº 15.040, de 2024) Vigência

Redações anteriores

2 redações Abrir

O texto acima é o vigente. Abaixo, o que o dispositivo dizia antes, com a lei que deu cada redação. Em caso concreto, vale conferir qual redação estava em vigor na data do fato.

  • caput redação originária

    Art. 757. Pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo do segurado, relativo a pessoa ou a coisa, contra riscos predeterminados.

  • parágrafo único redação originária

    Parágrafo único. Somente pode ser parte, no contrato de seguro, como segurador, entidade para tal fim legalmente autorizada.

Decisões que citam este artigo

12.335

acórdãos de TJRS, TJSC e outros tribunais citam este artigo

3.757 TJRS · 1.666 TJSC · 1.264 TJSP · 770 TJGO · 598 TJRJ · 441 TJDFT · 438 TJBA · 431 TJMG
e mais 43 tribunais

333 TJRN · 329 TJES · 284 TJMS · 259 TJPE · 231 TJPR · 186 TRF5 · 168 TJMA · 139 TJCE · 135 TJMT · 133 STJ · 116 TJPI · 68 TJTO · 62 TJSE · 60 TJPB · 53 TRF1 · 51 TJPA · 48 TJRO · 45 TRF3 · 37 TRF2 · 33 TJAL · 32 TJAM · 31 TR3 · 21 TRT1 · 21 TRT14 · 18 TST · 15 TRT12 · 14 TRF4 · 8 TRT10 · 6 TR5 · 6 TRT18 · 5 TJRR · 5 TRT3 · 4 TRT20 · 3 TJAC · 2 TRT16 · 2 TRT24 · 1 TRF6 · 1 TR1 · 1 TR2 · 1 TRT5 · 1 TRT6 · 1 TRT7 · 1 TRT11

0058478-90.2025.8.17.2001 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Jose Raimundo dos Santos Costa · 13/11/2026 0004575-77.2025.8.17.8230 RECURSO INOMINADO CÍVELTJPE, Rel. Ana Carolina Fernandes Paiva · 13/11/2026 08003802720198230060 Apelação CívelTJRR, Rel. Tânia Vasconcelos · 13/11/2026 Ver todos os 12.335 acórdãos
7.329

decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo

2.775 STJ · 1.581 TJPR · 682 TJSC · 558 TJDFT · 512 TST · 234 TJBA · 168 TJCE · 144 TJMA
e mais 17 tribunais

142 TJGO · 89 TJRS · 78 TRF2 · 73 TJSP · 67 TRF4 · 60 TJPE · 42 TJMG · 37 TRF1 · 32 TJRJ · 15 STF · 11 TJPB · 10 TRF5 · 8 TJAP · 7 TJES · 2 TR3 · 1 TJAM · 1 TCESP

0010923-26.2021.5.03.0007 AIRRTST, Rel. Delaíde Alves Miranda Arantes · 11/11/2026 AREsp 3236040STJ, Rel. Humberto Martins · 11/11/2026 AREsp 3364735STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 11/11/2026 Ver todas as 7.329 decisões monocráticas

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo título

TÍTULO VI - Das Várias Espécies de Contrato

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art757