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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO XV - DO SEGUROSeção I - Disposições Gerais

Código Civil

Art. 758

Revogado pela Lei 15.040/2024. 952 acórdãos e 564 decisões monocráticas de TJMA, TJPI e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Artigo revogado pela pela Lei nº 15.040, de 2024. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

2024revogado · Lei 15.040/2024
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 09/12/2024 Lei 15.040/2024revogado. Publicada em 10/12/2024. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor após decorrido 1 (um) ano de sua publicação oficial”. Texto oficial

Art. 758.

(Revogado pela Lei nº 15.040, de 2024) Vigência

Redações anteriores

1 redação Abrir

O texto acima é o vigente. Abaixo, o que o dispositivo dizia antes, com a lei que deu cada redação. Em caso concreto, vale conferir qual redação estava em vigor na data do fato.

  • caput redação originária

    Art. 758. O contrato de seguro prova-se com a exibição da apólice ou do bilhete do seguro, e, na falta deles, por documento comprobatório do pagamento do respectivo prêmio.

Decisões que citam este artigo

952

acórdãos de TJPI, TJGO e outros tribunais citam este artigo

166 TJPI · 138 TJGO · 85 TJRS · 79 TJTO · 66 TJSP · 52 TJMA · 45 TJRJ · 40 TJDFT
e mais 25 tribunais

38 TJPR · 35 TJSC · 34 TJES · 25 TJMS · 23 TJMG · 19 TJBA · 18 TJPE · 15 TJRN · 15 TJMT · 9 TJPA · 7 STJ · 7 TRT12 · 5 TJAL · 5 TJAM · 4 TJPB · 4 TJSE · 3 TJCE · 3 TJRO · 3 TST · 2 TRF1 · 2 TRF5 · 2 TR3 · 1 TRF3 · 1 TR1 · 1 TRF4

5000663-65.2024.8.08.0019 APELAÇÃO CÍVELTJES, Rel. Debora Maria Ambos Correa da Silva · 09/11/2026 0706650-82.2026.8.07.0020 1689TJDFT, Rel. Luis Eduardo Yatsuda Arima · 21/10/2026 0801721-29.2024.8.14.0104TJPA · 20/10/2026 Ver todos os 952 acórdãos
564

decisões monocráticas de STJ, TJMA e outros tribunais citam este artigo

153 STJ · 133 TJMA · 115 TJPR · 40 TJDFT · 38 TJGO · 20 TST · 19 TJSC · 13 TJPI
e mais 7 tribunais

12 TJCE · 8 TJBA · 4 TJRJ · 3 TJPE · 3 TRF4 · 2 TJPB · 1 TJSP

AREsp 3379939STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 11/11/2026 AREsp 3375545STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 22/10/2026 5010349-70.2024.8.24.0008 ApelaçãoTJSC, Rel. Gerson Cherem II · 19/10/2026 Ver todas as 564 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art758