Revogado pela Lei 15.040/2024. 952 acórdãos e 564 decisões monocráticas de TJMA, TJPI e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 09/12/2024 Lei 15.040/2024revogado. Publicada em 10/12/2024. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor após decorrido 1 (um) ano de sua publicação oficial”. Texto oficial
Art. 758.
(Revogado pela Lei nº 15.040, de 2024) Vigência
Redações anteriores
1 redação Abrir
O texto acima é o vigente. Abaixo, o que o dispositivo dizia antes, com a lei que deu cada redação. Em caso concreto, vale conferir qual redação estava em vigor na data do fato.
- caput redação originária
Art. 758. O contrato de seguro prova-se com a exibição da apólice ou do bilhete do seguro, e, na falta deles, por documento comprobatório do pagamento do respectivo prêmio.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJPI, TJGO e outros tribunais citam este artigo
e mais 25 tribunais
38 TJPR · 35 TJSC · 34 TJES · 25 TJMS · 23 TJMG · 19 TJBA · 18 TJPE · 15 TJRN · 15 TJMT · 9 TJPA · 7 STJ · 7 TRT12 · 5 TJAL · 5 TJAM · 4 TJPB · 4 TJSE · 3 TJCE · 3 TJRO · 3 TST · 2 TRF1 · 2 TRF5 · 2 TR3 · 1 TRF3 · 1 TR1 · 1 TRF4
decisões monocráticas de STJ, TJMA e outros tribunais citam este artigo
e mais 7 tribunais
12 TJCE · 8 TJBA · 4 TJRJ · 3 TJPE · 3 TRF4 · 2 TJPB · 1 TJSP
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TÍTULO VI - Das Várias Espécies de Contrato
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art758