Revogado pela Lei 15.040/2024. 617 acórdãos e 638 decisões monocráticas de STJ, TJMA e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 09/12/2024 Lei 15.040/2024revogado. Publicada em 10/12/2024. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor após decorrido 1 (um) ano de sua publicação oficial”. Texto oficial
Art. 759.
(Revogado pela Lei nº 15.040, de 2024) Vigência
Redações anteriores
1 redação Abrir
O texto acima é o vigente. Abaixo, o que o dispositivo dizia antes, com a lei que deu cada redação. Em caso concreto, vale conferir qual redação estava em vigor na data do fato.
- caput redação originária
Art. 759. A emissão da apólice deverá ser precedida de proposta escrita com a declaração dos elementos essenciais do interesse a ser garantido e do risco
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJPI, TJTO e outros tribunais citam este artigo
e mais 22 tribunais
14 TJAL · 11 TJSC · 11 TJRS · 11 TJPR · 11 TJBA · 10 TJMG · 9 TJDFT · 8 STJ · 6 TJPB · 5 TJMS · 5 TJPE · 5 TRF3 · 3 TJAM · 2 TJPA · 2 TJRO · 2 TJMT · 2 TRF5 · 1 TRF1 · 1 TST · 1 TJSE · 1 TR1 · 1 TR3
decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 6 tribunais
9 TJGO · 6 TJSP · 2 TJSC · 2 TJPE · 1 TJMG · 1 TRF2
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TÍTULO VI - Das Várias Espécies de Contrato
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art759