Revogado pela Lei 15.040/2024. 3.786 acórdãos e 1.208 decisões monocráticas de TJSC, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 09/12/2024 Lei 15.040/2024revogado. Publicada em 10/12/2024. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor após decorrido 1 (um) ano de sua publicação oficial”. Texto oficial
Art. 768.
(Revogado pela Lei nº 15.040, de 2024) Vigência
Redações anteriores
1 redação Abrir
O texto acima é o vigente. Abaixo, o que o dispositivo dizia antes, com a lei que deu cada redação. Em caso concreto, vale conferir qual redação estava em vigor na data do fato.
- caput redação originária
Art. 768. O segurado perderá o direito à garantia se agravar intencionalmente o risco objeto do contrato.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSC, TJRS e outros tribunais citam este artigo
e mais 29 tribunais
127 TJDFT · 96 TJBA · 87 TJPE · 85 TJMT · 56 TJRN · 42 STJ · 41 TJMS · 30 TJPI · 27 TRF3 · 26 TJMA · 26 TJSE · 25 TJCE · 14 TJAL · 14 TJTO · 12 TJPA · 12 TJRO · 9 TJPB · 6 TRF2 · 4 TJRR · 3 TJAM · 3 TRF5 · 1 TRF1 · 1 TST · 1 TRF4 · 1 TR5 · 1 TR3 · 1 TRT12 · 1 TRT16 · 1 TRT18
decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 10 tribunais
18 TJRJ · 17 TJSP · 9 TJRS · 8 TJES · 7 TST · 6 TJPE · 5 TJMG · 4 TRF2 · 1 STF · 1 TJPB
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TÍTULO VI - Das Várias Espécies de Contrato
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art768