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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO XV - DO SEGUROSeção I - Disposições Gerais

Código Civil

Art. 768

Revogado pela Lei 15.040/2024. 3.786 acórdãos e 1.208 decisões monocráticas de TJSC, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Artigo revogado pela pela Lei nº 15.040, de 2024. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

2024revogado · Lei 15.040/2024
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 09/12/2024 Lei 15.040/2024revogado. Publicada em 10/12/2024. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor após decorrido 1 (um) ano de sua publicação oficial”. Texto oficial

Art. 768.

(Revogado pela Lei nº 15.040, de 2024) Vigência

Redações anteriores

1 redação Abrir

O texto acima é o vigente. Abaixo, o que o dispositivo dizia antes, com a lei que deu cada redação. Em caso concreto, vale conferir qual redação estava em vigor na data do fato.

  • caput redação originária

    Art. 768. O segurado perderá o direito à garantia se agravar intencionalmente o risco objeto do contrato.

Decisões que citam este artigo

3.786

acórdãos de TJSC, TJRS e outros tribunais citam este artigo

644 TJSC · 593 TJRS · 512 TJSP · 327 TJPR · 321 TJMG · 252 TJGO · 217 TJRJ · 167 TJES
e mais 29 tribunais

127 TJDFT · 96 TJBA · 87 TJPE · 85 TJMT · 56 TJRN · 42 STJ · 41 TJMS · 30 TJPI · 27 TRF3 · 26 TJMA · 26 TJSE · 25 TJCE · 14 TJAL · 14 TJTO · 12 TJPA · 12 TJRO · 9 TJPB · 6 TRF2 · 4 TJRR · 3 TJAM · 3 TRF5 · 1 TRF1 · 1 TST · 1 TRF4 · 1 TR5 · 1 TR3 · 1 TRT12 · 1 TRT16 · 1 TRT18

1001515-51.2025.8.26.0366 Apelação CívelTJSP, Rel. Sérgio Shimura · 13/11/2026 5000326-54.2023.8.13.0607 Apelação CívelTJMG, Rel. Des.(a) Kenea Márcia Damato De Moura Gomes (JD 2G) · 09/11/2026 0021633-29.2022.8.16.0017TJPR, Rel. substituta adriana de lourdes simette · 05/11/2026 Ver todos os 3.786 acórdãos
1.208

decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo

520 STJ · 293 TJPR · 109 TJSC · 63 TJDFT · 42 TJGO · 40 TJBA · 39 TJCE · 26 TJMA
e mais 10 tribunais

18 TJRJ · 17 TJSP · 9 TJRS · 8 TJES · 7 TST · 6 TJPE · 5 TJMG · 4 TRF2 · 1 STF · 1 TJPB

0019472-07.2026.8.16.0017TJPR, Rel. Hayton Lee Swain Filho · 13/11/2026 AREsp 3372797STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 11/11/2026 0010329-20.2026.8.16.0170TJPR, Rel. Hayton Lee Swain Filho · 11/11/2026 Ver todas as 1.208 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art768