Revogado pela Lei 15.040/2024. 466 acórdãos e 345 decisões monocráticas de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 09/12/2024 Lei 15.040/2024revogado. Publicada em 10/12/2024. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor após decorrido 1 (um) ano de sua publicação oficial”. Texto oficial
Art. 771.
(Revogado pela Lei nº 15.040, de 2024) Vigência
Redações anteriores
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O texto acima é o vigente. Abaixo, o que o dispositivo dizia antes, com a lei que deu cada redação. Em caso concreto, vale conferir qual redação estava em vigor na data do fato.
- caput redação originária
Art. 771. Sob pena de perder o direito à indenização, o segurado participará o sinistro ao segurador, logo que o saiba, e tomará as providências imediatas para minorar-lhe as conseqüências.
- parágrafo único redação originária
Parágrafo único. Correm à conta do segurador, até o limite fixado no contrato, as despesas de salvamento conseqüente ao sinistro.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJRS e outros tribunais citam este artigo
e mais 26 tribunais
20 TJDFT · 18 TJSC · 17 TJBA · 16 TJMG · 15 TJES · 13 TJSE · 11 STJ · 10 TJMT · 9 TJMA · 8 TR3 · 7 TJCE · 7 TJPI · 7 TRF2 · 5 TJAL · 5 TRF3 · 3 TJAM · 3 TJRO · 3 TRF5 · 2 TJPA · 2 TST · 2 TJPB · 2 TRF4 · 2 TR5 · 1 TJTO · 1 TRF1 · 1 TRT18
decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 9 tribunais
6 TRF2 · 4 TJMA · 3 TJSC · 3 TJRJ · 3 TST · 2 TJRS · 2 TRF4 · 1 TJMG · 1 TR3
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TÍTULO VI - Das Várias Espécies de Contrato
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art771