Revogado pela Lei 15.040/2024. 137 acórdãos e 62 decisões monocráticas de TRF3, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 02/10/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 09/12/2024 Lei 15.040/2024revogado. Publicada em 10/12/2024. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor após decorrido 1 (um) ano de sua publicação oficial”. Texto oficial
Art. 774.
(Revogado pela Lei nº 15.040, de 2024) Vigência
Redações anteriores
1 redação Abrir
O texto acima é o vigente. Abaixo, o que o dispositivo dizia antes, com a lei que deu cada redação. Em caso concreto, vale conferir qual redação estava em vigor na data do fato.
- caput redação originária
Art. 774. A recondução tácita do contrato pelo mesmo prazo, mediante expressa cláusula contratual, não poderá operar mais de uma vez.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRF3, TJRJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 14 tribunais
6 TJPE · 6 TJRN · 6 TJMA · 4 TJGO · 3 TJMG · 3 TJPI · 3 TJES · 2 TJMT · 1 STJ · 1 TJTO · 1 TRF1 · 1 TJBA · 1 TJPB · 1 TRF2
decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 5 tribunais
1 TJSC · 1 TJMG · 1 TJSP · 1 TJPE · 1 TRF4
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TÍTULO VI - Das Várias Espécies de Contrato
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art774