Revogado pela Lei 15.040/2024. 231 acórdãos e 373 decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 09/12/2024 Lei 15.040/2024revogado. Publicada em 10/12/2024. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor após decorrido 1 (um) ano de sua publicação oficial”. Texto oficial
Art. 776.
(Revogado pela Lei nº 15.040, de 2024) Vigência
Redações anteriores
1 redação Abrir
O texto acima é o vigente. Abaixo, o que o dispositivo dizia antes, com a lei que deu cada redação. Em caso concreto, vale conferir qual redação estava em vigor na data do fato.
- caput redação originária
Art. 776. O segurador é obrigado a pagar em dinheiro o prejuízo resultante do risco assumido, salvo se convencionada a reposição da coisa.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSC, TJSP e outros tribunais citam este artigo
e mais 17 tribunais
6 TJMS · 5 TJMG · 4 STJ · 4 TJCE · 4 TJES · 4 TJMA · 3 TJRS · 3 TJRO · 3 TJRN · 3 TJPI · 2 TJPA · 2 TJTO · 1 TJMT · 1 TRF3 · 1 TST · 1 TJPB · 1 TRF5
decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 3 tribunais
2 TJRJ · 2 TJSP · 1 TRF2
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TÍTULO VI - Das Várias Espécies de Contrato
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art776