Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Código Civil
  4. Art. 958

PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO X - Das Preferências e Privilégios Creditórios

Código Civil

Art. 958

39 acórdãos e 57 decisões monocráticas de TJDFT, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 28/10/2026.

Art. 958. Os títulos legais de preferência são os privilégios e os direitos reais.

Decisões que citam este artigo

39

acórdãos de TJGO, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

10 TJGO · 4 TJDFT · 4 TJPR · 3 STJ · 3 TJSP · 3 TJRS · 2 TJMT · 2 TRF3
e mais 8 tribunais

1 TJCE · 1 TJSC · 1 TJMG · 1 TJRJ · 1 TJRN · 1 TRF1 · 1 TRF2 · 1 TRF5

RESP 2216276STJ, Rel. Francisco Falcão · 13/10/2026 0046086-03.2026.8.16.0000TJPR, Rel. substituto evandro portugal · 24/08/2026 0096812-31.2025.8.19.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJRJ, Rel. Raquel de Oliveira · 12/08/2026 Ver todos os 39 acórdãos
57

decisões monocráticas de TJDFT, STJ e outros tribunais citam este artigo

16 TJDFT · 11 STJ · 9 TJPR · 5 TJSC · 4 TRF2 · 3 TJSP · 2 TJRS · 2 TST
e mais 5 tribunais

1 TJCE · 1 TJMG · 1 TRF1 · 1 TJGO · 1 TRF4

AREsp 3302762STJ, Rel. Luís Carlos Gambogi · 28/10/2026 REsp 2302487STJ, Rel. Regina Helena Costa · 26/10/2026 0129484-42.2026.8.16.0000TJPR, Rel. Themis de Almeida Furquim · 29/09/2026 Ver todas as 57 decisões monocráticas

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo título

TÍTULO X - Das Preferências e Privilégios Creditórios

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art958