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TÍTULO I - DO CONDOMÍNIOCapítulo VII - Da Assembléia Geral

Condomínio em Edificações e Incorporações Imobiliárias

Art. 26

1 acórdão e 1 decisão monocrática do TJGO e do STJ citam este artigo, a mais recente julgada em 13/10/2025.

Art. 26.

(VETADO)

Decisões que citam este artigo

1

acórdão do TJGO cita este artigo

5324415-53.2025.8.09.0011 PROCEDIMENTO COMUM CíVELTJGO
1

decisão monocrática do STJ cita este artigo

AREsp 2750674STJ, Rel. Humberto Martins · 13/10/2025

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TÍTULO I - DO CONDOMÍNIO

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1964-12-16;4591!art26