1.084 acórdãos e 755 decisões monocráticas de TJSP, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 907. Pago ao exequente o principal, os juros, as custas e os honorários, a importância que sobrar será restituída ao executado.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJRS e outros tribunais citam este artigo
e mais 37 tribunais
32 TRT3 · 31 TJSC · 31 TJRJ · 30 TRF4 · 27 TRT1 · 26 TJMT · 16 TRF3 · 13 TJBA · 13 TRF2 · 12 TJTO · 12 TRF5 · 11 TRT5 · 10 TRT19 · 9 TST · 9 TRT18 · 8 TRF1 · 7 TJES · 6 STJ · 5 TJRN · 4 TJRO · 3 TJPB · 3 TRT10 · 3 TRT14 · 3 TRT16 · 2 TJMS · 2 TJMA · 2 TR5 · 2 TR3 · 2 TRT7 · 2 TRT11 · 2 TRT12 · 2 TRT21 · 1 TJCE · 1 TJPE · 1 TJPA · 1 TJPI · 1 TRT20
decisões monocráticas de TST, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
e mais 11 tribunais
20 TJGO · 13 TRF2 · 9 TRF1 · 8 TJMA · 6 TJRJ · 3 TJMG · 1 STF · 1 TJBA · 1 TJCE · 1 TJPE · 1 TJPI
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO IV - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art907