962 acórdãos e 774 decisões monocráticas de TRF4, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 909. Os exequentes formularão as suas pretensões, que versarão unicamente sobre o direito de preferência e a anterioridade da penhora, e, apresentadas as razões, o juiz decidirá.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TRF4 e outros tribunais citam este artigo
e mais 29 tribunais
22 TJMG · 21 TJMT · 13 TJRN · 12 STJ · 11 TJMS · 10 TRF2 · 8 TJBA · 6 TST · 5 TJTO · 5 TRF5 · 4 TJPI · 4 TJES · 4 TRT1 · 4 TRT3 · 4 TRT6 · 3 TRF1 · 3 TRF3 · 3 TRT11 · 3 TRT18 · 3 TRT21 · 2 TJCE · 2 TRT10 · 1 TJPE · 1 TJAM · 1 TJRO · 1 TJMA · 1 TJSE · 1 TRT9 · 1 TRT12
decisões monocráticas de TRF4, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 8 tribunais
15 TRF2 · 14 TJGO · 9 TRF1 · 5 TJMG · 4 TJMA · 3 TJPE · 2 TJCE · 2 TJRJ
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CAPÍTULO IV - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art909