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Código de Processo Civil

Art. 908

4.827 acórdãos e 3.041 decisões monocráticas de TJSP, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 908. Havendo pluralidade de credores ou exequentes, o dinheiro lhes será distribuído e entregue consoante a ordem das respectivas preferências.

§ 1º No caso de adjudicação ou alienação, os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem , sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência.

§ 2º Não havendo título legal à preferência, o dinheiro será distribuído entre os concorrentes, observando-se a anterioridade de cada penhora.

Decisões que citam este artigo

4.827

acórdãos de TJSP, TJPR e outros tribunais citam este artigo

1.520 TJSP · 556 TJPR · 382 TJRS · 375 TJGO · 266 TJDFT · 266 TJRJ · 218 TRF4 · 149 TJMG
e mais 40 tribunais

144 TJSC · 93 TJMT · 91 TRT6 · 69 TRF2 · 61 TRT1 · 60 STJ · 57 TJMS · 57 TRF3 · 52 TRT3 · 46 TJRN · 34 TRT9 · 31 TRT12 · 28 TJBA · 25 TJPE · 24 TJTO · 24 TJES · 21 TRT18 · 19 TJRO · 18 TJSE · 16 TRF5 · 16 TRT10 · 14 TST · 13 TJPI · 12 TRT21 · 8 TJAL · 8 TRF1 · 7 TJAM · 7 TRT7 · 7 TRT11 · 6 TRT5 · 5 TJCE · 4 TJMA · 4 TJPB · 3 TR3 · 3 TRT14 · 2 TJPA · 2 TJRR · 2 TRT23 · 1 TRT19 · 1 TRT24

2051088-38.2026.8.26.0000 Embargos de Declaração CívelTJSP, Rel. Spencer Almeida Ferreira · 13/11/2026 2175687-49.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Sidney Braga · 13/11/2026 2202576-40.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Eduardo Gouvêa · 12/11/2026 Ver todos os 4.827 acórdãos
3.041

decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

805 STJ · 574 TJDFT · 502 TRF4 · 225 TJSC · 208 TJPR · 180 TJSP · 142 TST · 120 TRF2
e mais 16 tribunais

100 TJRS · 64 TJGO · 28 TJMG · 24 TJES · 23 TRF1 · 10 TJRJ · 7 TJPE · 7 TRT3 · 5 TJMA · 5 TRT6 · 4 TJCE · 3 TJPB · 2 TJBA · 1 STF · 1 TJAP · 1 TRT12

AREsp 3298113STJ, Rel. Humberto Martins · 11/11/2026 REsp 2293377STJ, Rel. Humberto Martins · 10/11/2026 5039481-22.2026.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz · 10/11/2026 Ver todas as 3.041 decisões monocráticas

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CAPÍTULO IV - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art908