Revogado pela Lei 9.792/1999. 5 acórdãos e 3 decisões monocráticas de TRF1, TJGO e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 19/06/2019.
Artigo revogado pela pela Lei nº 9.792, de 1999. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Histórico de alterações
1999revogado · Lei 9.792/1999
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 14/04/1999 Lei 9.792/1999revogado. Publicada em 15/04/1999. Texto oficial
Art. 112.
( Revogado pela Lei nº 9.792, de 1999)
Decisões que citam este artigo
5
acórdãos de TRF1, TJGO e outros tribunais citam este artigo
3 TRF1 · 1 TJGO · 1 TJMS
0844107-64.2015.8.12.0001 Remessa Necessária CívelTJMS, Rel. Des. Sideni Soncini Pimentel · 25/07/2017
0000587-44.2001.4.01.3000 APELAÇÃO CIVEL (AC)TRF1, Rel. Juiz Federal Grigório Carlos dos Santos · 13/03/2012
0003661-32.1999.4.01.3500 APELAÇÃO CIVEL (AC)TRF1, Rel. Juiz Federal Grigório Carlos dos Santos · 13/03/2012
Ver todos os 5 acórdãos
3
decisões monocráticas do TRF1 e do STF citam este artigo
2 TRF1 · 1 STF
ARE 1008132 RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVOSTF, Rel. Marco Aurélio · 19/06/2019
0003661-32.1999.4.01.3500 APELAÇÃO CÍVEL (Ap)TRF1, Rel. Desembargador Federal Hilton Queiroz · 09/05/2017
0003661-32.1999.4.01.3500 APELAÇÃO CÍVEL (Ap)TRF1, Rel. Desembargador Federal Hilton Queiroz · 09/05/2017
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CAPÍTULO IX - DOS VEÍCULOS
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- Art. 115: Identificação veicular por placas
- Art. 116: Placas particulares em veículos oficiais
- Art. 117: Identificação de capacidade e lotação
Texto oficial · Planalto, conferido em 31/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1997-09-23;9503!art112