3 acórdãos e 6 decisões monocráticas de TST, TJMS e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 20/10/2025.
Art. 149.
(VETADO)
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de TJMS, TJAM e outros tribunais citam este artigo
1 TJMS · 1 TJAM · 1 TJGO
0814414-88.2022.8.12.0001 Apelação CívelTJMS, Rel. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa · 28/02/2025
5278877-92.2025.8.09.0126 PROCEDIMENTO COMUM CíVELTJGO
4009146-72.2024.8.04.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJAM
6
decisões monocráticas do TST citam este artigo
0000217-27.2022.5.09.0671 RRAgTST, Rel. Hugo Carlos Scheuermann · 20/10/2025 0020151-48.2022.5.04.0561 EmbTST, Rel. Hugo Carlos Scheuermann · 20/08/2024 0000587-57.2021.5.12.0024 AIRRTST, Rel. Maria Helena Mallmann · 14/12/2023 Ver todas as 6 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO XIV - DA HABILITAÇÃO
- Art. 144: Habilitação para condução de tratores
- Art. 145: Requisitos para habilitação nas categorias D e E
- Art. 145-A: Treinamento para condutor de ambulância
- Art. 146: Exames para mudança de categoria
- Art. 147: Exames para habilitação de condutor
- Art. 147-A: Acessibilidade para candidato com deficiência auditiva
- Art. 148: Exames e formação de condutores
- Art. 148-A: Exame toxicológico para condutores profissionais
- Art. 150
- Art. 152: Comissão de exame de direção
- Art. 153: Responsabilidade de instrutores e examinadores
- Art. 154: Veículo de aprendizagem
Texto oficial · Planalto, conferido em 31/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1997-09-23;9503!art149