Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. CTB
  4. Art. 149

CAPÍTULO XIV - DA HABILITAÇÃO

CTB

Art. 149

3 acórdãos e 6 decisões monocráticas de TST, TJMS e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 20/10/2025.

Art. 149.

(VETADO)

Decisões que citam este artigo

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO XIV - DA HABILITAÇÃO

Texto oficial · Planalto, conferido em 31/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1997-09-23;9503!art149